10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035656-67.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALLAIN LUIZ LIMA DA SILVA - Verifica-se nos autos que a pena de multa originária imposta no processo objeto do PEC em apenso nº 0003373-83.2023.8.26.0050, foi indultada pelo r.

Juízo da 1 ª Vara das Execuções Criminais da Capital - SP.

Tendo em vista o integral cumprimento da penas imposta, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ALLAIN LUIZ LIMA DA SILVA, nos autos do processo nº 150573-34.2020.8.26.0016, da 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos - SP.

Anote-se e expeça-se o necessário.

Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Após prossiga-se com os demais PECs em apenso.

P.I.C. - ADV: ANTÔNIA REBECA FÉLIX DA SILVA VITORINO (OAB 35947/CE)
09/09/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:33

Determinada Requisição de Informações
09/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:45

Juntada de Petição de resposta
13/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:46

Apensado ao processo
19/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:48

Conclusos para decisão
07/01/2024 05:55

Suspensão do Prazo
15/12/2023 00:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:20

Apensado ao processo
06/01/2023 23:37

Mudança de Magistrado
26/12/2022 17:00

Mudança de Magistrado
29/08/2022 13:16

Mudança de Magistrado
14/06/2021 15:22

Expedição de Ofício.
14/06/2021 15:21

Expedição de Ofício.
14/06/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2020 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
01/11/2020 18:55

Transferência de Processo - Saída
30/10/2020 15:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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