TJSP - 1501325-62.2023.8.26.0637
1ª instância - Execucoes Criminais de Tupa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501325-62.2023.8.26.0637 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fabio dos Santos Soares Pereira -
Vistos.
Formalizada a penhora por termo nos autos, aguarde-se a localização e apreensão do(s) referido(s) bem(ns) ou a indicação de outros bens penhoráveis.
Nos termos da tese fixada pelo c.
Superior Tribunal de Justiça (tema 566), DECLARO A SUSPENSÃO da execução, com fulcro no artigo 40, §1º da Lei de Execuções Fiscais.
Decorrido um ano da suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tornem os autos ao Ministério Público.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA (OAB 405439/SP) -
30/08/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 10:39
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
-
15/02/2024 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 01:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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