26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005832-60.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato.

Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado.

Araçatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: GIOVANNA MARTINS DO REGO (OAB 522163/SP), GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS (OAB 60832/DF)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:50

Homologado o Cálculo
11/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:43

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 03:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:21

Homologado o Cálculo
22/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
08/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:59

Juntada de Mandado
01/03/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:31

Homologado o Cálculo
01/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
27/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:24

Expedição de Ofício.
16/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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