TJSP - 0000278-58.2021.8.26.0521

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SORIANO

CPF *24.***.*24-04

Advogados

DANIELLI DEL CISTIA

OAB: 272850/SP

CPF *14.***.*89-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 02:12

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 15:17

    Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei

  • 17/07/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 13:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2024 13:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/04/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2024 08:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/04/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 16:22

    Documento Juntado

  • 08/03/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 15:31

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 15:31

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 04:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 15:25

    Certidão Juntada

  • 25/09/2023 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2023 08:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/09/2023 08:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 09:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 14:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/09/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 10:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 16:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/09/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:23

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 18:51

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0000278-58.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Soriano - Assim, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, e considerando que houve participação em oficina de leitura, entrega de resenhas de obras literárias aprovadas pela Comissão de Validação (fls. 381/384), com fundamento nos art. 126, da LEP, art. 5º, inciso V, da Resolução CNJ nº 391/2021, e na Portaria nº 03/2013 deste Departamento, declaro remidos 04 (quatro) dias da pena em favor de Rodrigo Soriano (Centro de Ressocialização de Itapetininga,

  • 24/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 20:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/08/2023 14:28

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 00:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 23:26

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 17:17

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 17:43

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/07/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 17:09

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 18:09

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/06/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:53

    Declarada a Remição

  • 07/06/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:34

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 12:42

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/04/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:12

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 14:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:22

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 30/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2022 12:36

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:58

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 20:14

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:12

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 13:46

    Declarada a Remição

  • 08/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 10:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 10:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2022 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 19:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2022 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 13:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2022 22:31

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 22:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 17:32

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/09/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 15:28

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 17:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/09/2022 15:30

    Declarada a Remição

  • 02/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 18:54

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 12:47

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 15:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/07/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 13:02

    Declarada a Remição

  • 21/07/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 08:59

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 13:53

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 14:35

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/03/2022 12:13

    Recurso Interposto

  • 24/02/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:19

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 13:50

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/01/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 11:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 11:28

    Declarada a Remição

  • 20/01/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 17:48

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2022 18:02

    Expedição de documento

  • 19/01/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 15:03

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 15:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 15:44

    Declarada a Remição

  • 09/11/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 17:02

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 12:09

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/09/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 13:23

    Declarada a Remição

  • 14/09/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:17

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 16:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/08/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:56

    Expedição de documento

  • 07/08/2021 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 17:08

    Declarada a Remição

  • 06/08/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 21:25

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2021 10:21

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 22:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:50

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2021 10:07

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 13:59

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 16:00

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 14:31

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/01/2021 06:34

    Ofício Expedido

  • 22/01/2021 06:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 10:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/01/2021 10:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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