05/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005770-35.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Pessoa da Silva - Gustavo Guilherme Pinto de Oliveira Me - A parte recorrente comprovou possuir os requisitos necessários para a concessão da benesse pleiteada; em sendo assim, reconsidera a decisão anterior e defiro a ela os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não se enquadrar a hipótese na exceção prevista na lei (art. 43 da Lei 9.099/95), interposto por Raquel Pessoa da Silva. À parte contrária para contrarrazões.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, anotando-se. - ADV: GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP), FABIO GIFONI ROCHA (OAB 231913/SP)
29/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/11/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:22

Mudança de Magistrado
18/04/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 04:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:50

Expedição de Carta.
18/03/2024 17:28

Decisão Determinação
18/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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