28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005796-79.2024.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Vanderleia Freire Teodoro (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO DISCUTIDO, DETERMINOU A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A TAXA MÉDIA APURADA PELO BACEN PARA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E CONDENOU O RÉU A RESTITUIR EVENTUAIS VALORES PAGOS EM EXCESSO PELA AUTORA, DE FORMA SIMPLES.

AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

READEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE MODO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O TRABALHO DESEMPENHADO PELO PROCURADOR DA PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Ferracini Marques Silva (OAB: 414559/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - 3º Andar
31/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 22:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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