TJSP - 0043301-24.1999.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ALVES DE LIMA SANTO ANDRE ME

CNPJ: 59.775.320/0001-66

Advogados

LEONARDO DIAS BATISTA

OAB: 101906/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0043301-24.1999.8.26.0554 (554.01.1999.043301) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jorge Alves de Lima Santo André ME - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LEONARDO DIAS BATISTA (OAB 101906/SP)

  • 20/08/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:27

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 18:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 12:06

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 28/02/2017 06:54

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 11/03/2015 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 15:44

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2015 15:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/11/2014 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2014 11:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/10/2014 12:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/10/2014 17:21

    Disponibilizado no DJE

  • 10/10/2014 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2014 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2014 14:45

    Proferido Despacho

  • 03/10/2014 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 16:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2013 11:09

    Carga Outro

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 10:14

    Recebimento de Carga

  • 08/09/2011 10:29

    Carga Outro

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2011 16:45

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2011 12:59

    Carga Outro

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/06/2009 00:00

    Arquivo Provisório

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 15:22

    Recebimento de Carga

  • 29/05/2008 13:00

    Carga Outro

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2006 00:00

    Processo Extinto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/1999

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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