18/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000803-22.2025.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Aparecido Biazon -

Vistos.

Fls. 154-160: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Nos termos do que dispõe o Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo a apresentar, deverá fazê-la como preliminar da peça defensiva, ressalvando-se, desde já, que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76, FONAJEF).

A citação se dará por portal eletrônico.

Int. - ADV: ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP), MARIA CLARA VITTO DA SILVA (OAB 516211/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000803-22.2025.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Aparecido Biazon -

Vistos.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para: 1.

Esclarecer o comprovante de residência em nome de terceiro (fls. 11-12), comprovando-se documentalmente o vínculo jurídico existente entre ambos. 2.

Comprovar, documentalmente, que possui domicílio necessário em Itatinga, trazendo demonstrativo de pagamento recente.

Int. - ADV: ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP), MARIA CLARA VITTO DA SILVA (OAB 516211/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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