10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001005-11.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE JOSE IRMAO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1513729-53.2019.8.26.0228, da 25ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA (OAB 99188/SP), AUGUSTO CÉSAR SCERNI (OAB 242915/SP)
09/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:11

Remetido ao DJE para Republicação
15/01/2025 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
09/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
04/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
27/10/2023 00:26

Suspensão do Prazo
28/11/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 09:36

Evoluída a classe de 1714 para 386
07/11/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/04/2022 05:45

Suspensão do Prazo
25/03/2022 21:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2021 21:17

Suspensão do Prazo
28/11/2021 04:39

Suspensão do Prazo
07/08/2021 04:56

Suspensão do Prazo
25/05/2021 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2021 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2021 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2021 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2021 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2021 15:03

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 22:16

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:56

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:56

Concedida Progressão de regime
23/03/2021 19:08

Conclusos para decisão
21/03/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 19:02

Expedição de Certidão.
18/03/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2020 12:24

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:57

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:57

Concedida Progressão de regime
19/06/2020 12:43

Conclusos para decisão
18/06/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 14:31

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:22

Conclusos para decisão
17/06/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2020 23:29

Suspensão do Prazo
08/06/2020 17:58

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/06/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:13

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 22:32

Conclusos para decisão
18/05/2020 20:49

Expedição de Certidão.
28/04/2020 08:25

Expedição de Certidão.
28/04/2020 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 19:03

Expedição de Certidão.
17/02/2020 19:02

Homologado o Cálculo
17/02/2020 14:51

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 01:35

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:02

Expedição de Ofício.
24/01/2020 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2020 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 16:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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