TJSP - 1007208-28.2023.8.26.0126
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007208-28.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Henrique Spinosa Bernardes - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -
Vistos. 1 - Inicialmente, deve-se ressaltar que a petição juntada às fls.455/459 apresenta-se como ação cautelar incidental, de modo que deveria ser protocolada em separado.
Não é demais frisar que o pedido contido na referida peça extrapola os limites impostos pela petição inicial, cuja causa de pedir se restringiu à alegação, a saber: Ocorre que a Nome Requerida negou seu pedido sob o pretexto de estar impedida de realizar a ligação de energia, por tratar-se de obrigação da prefeitura, porem trata-se de local onde já há fornecimento, local onde é uma associação, e não condomínio, TRATANTANDO-SE DE OBRIGAÇAO DA EDP BANDEIRANTES.(fls.05). 2 Saliente-se que os pontos controvertidos fixados em sede de decisão saneadora são: ... a regularidade do imóvel e aptidão administrativa para a instalação do fornecimento de energia elétrica.
Eventuais danos morais decorrentes da suposta negativa injustificada da parte ré em relação à solicitação de instalação do fornecimento de energia no imóvel de propriedade do autor.(fls.327/330).
Assim, indefiro o requerimento formulado às fls.455/459 e determino a intimação da perita judicial para que esclareça, em 10 dias: a) se há impedimento administrativo ou restrição ambiental, determinado pelo Munícipio, para a instalação de postes e fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da ação. b) o contido na petição de fls.453/454.
Intime-se a perita judicial.
Com a resposta, tornem conclusos para decisão ou, sentença, se o caso.
Int. - ADV: RAQUEL NOVAES ANTUNES JUNQUEIRA PEREIRA (OAB 210332/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP) -
04/09/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 06:05
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 17:00
Ato ordinatório
-
18/11/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/07/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 05:50
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 20:22
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 05:40
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2024 21:40
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 15:17
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 16:43
Ato ordinatório
-
30/11/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 09:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/11/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:56
Determinada a emenda à inicial
-
16/11/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006871-58.2024.8.26.0405
Rosangela Maria de Moura
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Debora Araujo Boemer de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 14:39
Processo nº 4003268-96.2025.8.26.0008
Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual ...
Heloisa Edmea de Medeiros Santos
Advogado: Daniel Tadeu Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 14:28
Processo nº 1002501-23.2025.8.26.0554
Robert Lessa Vaz
Jeferson Ricardo Chaves do Prado
Advogado: Robert Lessa Vaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 14:19
Processo nº 1000726-21.2024.8.26.0129
Roseli A. Pereira Servicos Administrativ...
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Tiago Pugliesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2024 20:04
Processo nº 1008637-35.2025.8.26.0037
Mariana dos Santos Lima
Algar Telecom S/A
Advogado: Joao Carlos Manaia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 17:45