13/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004373-41.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Santos Lopes -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 82). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 91 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 17:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
23/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:23

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/06/2025 17:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:18

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:07

Ato ordinatório
11/04/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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