29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035810-61.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrade & Segura Administração Condominial - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
26/11/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 01:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:12

Expedição de Carta.
16/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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