TJSP - 7001458-65.2015.8.26.0564

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FABIANO CRUZ DA SILVA

Advogados

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB: 387284/SP

CPF *92.***.*55-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001458-65.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISCO FABIANO CRUZ DA SILVA - INDEFIRO o pedido de comutação, com fulcro no caput do artigo 3º do Decreto nº 11.846/2023 - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)

  • 09/09/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/09/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:23

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/07/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:22

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/05/2025 09:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:48

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/09/2024 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 12:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 16:58

    Juntada de Alvará

  • 28/08/2024 02:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:08

    Decisão Determinação

  • 16/08/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 02:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:18

    Decisão Determinação

  • 24/05/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2023 19:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 20:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/11/2023 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 23:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 16/01/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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