TJSP - 7001698-54.2015.8.26.0564

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JULIO BARROS

CPF *96.***.*04-37

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001698-54.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO JULIO BARROS - INDEFIRO o pedido de comutação, com fulcro no parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 12.338/2024 - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)

  • 09/09/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:07

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/09/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:54

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 04:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/03/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 13:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:33

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:30

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 05:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:32

    Declarada a Remição

  • 11/06/2024 22:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/06/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:23

    Declarada a Remição

  • 17/04/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:05

    Declarada a Remição

  • 01/04/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:07

    Concessão

  • 06/03/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 19:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2024 01:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2022 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2022 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2022 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:48

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2022 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Decisão

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2018 00:00

    Decisão

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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