16/09/2025 05:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006690-20.2024.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Paulo Sergio Soato - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença iniciado por PAULO SÉRGIO SOATO contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Com esteio no art. 85, §§ 1º e 3º, e no Tema Repetitivo 410 do STJ, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte executada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
25/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 18:45

Suspensão do Prazo
14/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 23:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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