07/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:19

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099559-11.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Inez de Faria Xavier - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

PENSIONISTA.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1.

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. 2.

COBRANÇA DAS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO VENCIDAS E NÃO PAGAS NO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL Nº 1059386-81.2020.8.26.0053, OBSERVADA A DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 271 DO C.

STF. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:50

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:31

Julgado Virtualmente
26/08/2025 08:24

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 08:35

Conclusão
25/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:08

Prazo Intimação - 5 Dias
14/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:30

Despacho
13/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
12/08/2025 07:49

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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