TJSP - 0000211-10.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUA SANTOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB: 388029/SP

CPF *19.***.*64-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000211-10.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KAUÃ SANTOS PEREIRA DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1515021-68.2022.8.26.0228, da 15ª Vara Criminal. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

  • 09/09/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/12/2024 14:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.

  • 05/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:08

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 04/12/2024 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 22/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2023 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2023 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:59

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 09:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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