18/09/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/09/2025 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/09/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003736-29.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCONI WATSON FAUSTINO DE PAULA -

Vistos.

Defiro o pedido de alteração do horário de recolhimento à residência formulado às fls. 404/409, que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 559), ficando autorizada a permanência fora da habitação das 05h00 às 22h00.

Do mesmo modo, no que se refere ao pedido de autorização para se ausentar da comarca, para fins de trabalho, tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, defiro o pedido formulado, ficando autorizada a locomoção para fins exclusivos de trabalho, sem necessidade de autorização judicial, desde que por período não superior a 3 (dias) dias.

Anote-se na caderneta de fiscalização.

Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto.

Ciência. - ADV: RENATO CONILHO (OAB 409991/SP)
09/09/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/08/2025 10:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/08/2025 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
18/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:47

Expedição de Alvará.
07/08/2025 15:29

Expedição de Alvará.
07/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:01

Concedida Progressão de regime
15/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:25

Apensado ao processo
15/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:24

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:42

Ato ordinatório
06/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/03/2025 17:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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