TJSP - 0100969-43.2018.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0100969-43.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUAN GUSTAVO XAVIER CAVALCANTE - Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo nº 0087257-20.2017.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP) -
09/09/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:53
Remetido ao DJE para Republicação
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25/06/2025 12:44
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
15/01/2025 13:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
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09/12/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 19:02
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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09/12/2024 16:52
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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04/12/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2023 10:31
Remetido ao DJE para Republicação
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19/12/2022 11:54
Remetido ao DJE para Republicação
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25/03/2022 22:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2022 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/07/2020 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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15/07/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2020 14:54
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 14:53
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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14/07/2020 13:19
Conclusos para despacho
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26/06/2020 04:04
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/05/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2020 12:01
Expedição de Certidão.
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14/05/2020 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
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02/04/2020 04:47
Suspensão do Prazo
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22/03/2020 11:18
Suspensão do Prazo
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17/03/2020 16:01
Juntada de Mandado
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17/03/2020 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2020 19:31
Expedição de Mandado.
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15/01/2020 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2018 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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26/10/2018 16:56
Transferência de Processo - Saída
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26/10/2018 13:20
Expedição de Ofício.
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26/10/2018 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/10/2018 12:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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