01/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:00

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:34

Autos no Prazo
09/04/2024 08:44

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:13

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:04

Ato ordinatório
22/01/2024 09:18

Mudança de Magistrado
19/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 18:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:34

Autos no Prazo
31/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:03

Autos no Prazo
14/09/2022 15:50

Expedição de Ofício.
14/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:40

Autos no Prazo
08/03/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 18:16

Decisão
03/02/2022 13:41

Recebidos os autos da Conclusão
28/01/2022 14:51

Mudança de Magistrado
25/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2021 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2021 15:08

Decisão
04/11/2021 15:07

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2021 14:03

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:34

Serventuário
20/10/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:40

Autos no Prazo
08/10/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:48

Autos no Prazo
27/09/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 01:41

Suspensão do Prazo
31/03/2021 17:36

Autos no Prazo
10/03/2020 14:56

Serventuário
22/02/2020 03:22

Suspensão do Prazo
28/11/2019 14:47

Autos no Prazo
28/11/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:22

Serventuário
10/09/2019 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:07

Autos no Prazo
03/09/2019 16:27

Serventuário
03/09/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 14:22

Serventuário
04/08/2019 03:27

Suspensão do Prazo
12/06/2019 15:36

Autos no Prazo
12/03/2019 14:21

Autos no Prazo
05/02/2019 15:02

Autos no Prazo
05/02/2019 15:01

Juntada de Mandado
11/01/2019 09:49

Autos no Prazo
11/01/2019 09:32

Expedição de Mandado.
12/12/2018 12:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 12:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 17:00

Serventuário
10/12/2018 14:38

Serventuário
10/12/2018 14:27

Juntada de Ofício
23/11/2018 14:45

Autos no Prazo
14/11/2018 13:10

Serventuário
06/09/2018 16:48

Autos no Prazo
06/09/2018 16:29

Expedição de Ofício.
22/08/2018 10:52

Serventuário
22/08/2018 10:49

Serventuário
22/08/2018 10:44

Expedição de Ofício.
15/08/2018 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.
17/06/2018 17:22

Suspensão do Prazo
02/05/2018 15:41

Autos no Prazo
02/05/2018 15:17

Serventuário
26/03/2018 09:39

Serventuário
21/03/2018 15:13

Serventuário
09/01/2018 15:06

Autos no Prazo
18/12/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 16:13

Decisão
12/12/2017 15:21

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2017 09:39

Conclusos para decisão
22/11/2017 10:51

Serventuário
10/11/2017 17:46

Expedição de Certidão.
24/10/2017 18:53

Conclusos para decisão
05/10/2017 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 11:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2017 11:54

Decisão
18/09/2017 17:28

Conclusos para decisão
14/07/2017 14:01

Serventuário
12/07/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 11:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 15:59

Autos no Prazo
29/05/2017 17:17

Autos no Prazo
29/05/2017 17:14

Ato ordinatório
29/05/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 16:51

Autos no Prazo
23/11/2016 16:21

Ato ordinatório
23/11/2016 16:17

Juntada de Ofício
09/08/2016 16:55

Autos no Prazo
09/08/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2016 15:17

Autos no Prazo
27/06/2016 15:15

Ato ordinatório
27/06/2016 14:59

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 11:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 09:58

Expedição de Ofício.
06/06/2016 09:57

Expedição de Ofício.
06/06/2016 09:56

Decisão
23/05/2016 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2016 19:00

Conclusos para despacho
06/05/2016 23:42

Suspensão do Prazo
05/03/2016 05:02

Suspensão do Prazo
27/02/2016 01:38

Suspensão do Prazo
09/01/2016 00:02

Suspensão do Prazo
24/11/2015 11:25

Autos no Prazo
04/11/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 12:41

Autos no Prazo
29/10/2015 12:39

Ato ordinatório
16/09/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 12:38

Autos no Prazo
04/09/2015 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 18:44

Conclusos para despacho
11/08/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 17:20

Autos no Prazo
07/08/2015 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 11:16

Expedição de Ofício.
05/08/2015 11:08

Expedição de Ofício.
24/06/2015 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 11:02

Conclusos para despacho
28/05/2015 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 14:40

Autos no Prazo
26/05/2015 14:36

Ato ordinatório
30/04/2015 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2015 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2015 17:11

Autos no Prazo
28/04/2015 17:06

Ato ordinatório
22/01/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2015 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 11:04

Expedição de Ofício.
09/12/2014 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2014 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2014 10:36

Autos no Prazo
29/08/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2014 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 11:33

Autos no Prazo
26/06/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2014 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 16:03

Expedição de Ofício.
28/01/2014 15:56

Expedição de Ofício.
22/01/2014 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2013 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2013 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 10:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2013 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2013 19:05

Ato ordinatório
24/09/2013 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2013 12:00

Autos no Prazo
26/06/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2013 12:00

Decisão
04/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
20/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2013 10:28

Carga Outro
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
14/03/2013 12:00

Aguardando Providências
13/03/2013 12:00

Aguardando Providências
07/03/2013 15:07

Recebimento de Carga
07/03/2013 12:00

Aguardando Providências
04/03/2013 16:14

Carga Outro
26/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 12:00

Despacho Proferido
20/02/2013 12:00

Aguardando Providências
10/01/2013 12:00

Retorno do Setor
27/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/04/2012 12:00

Aguardando Expedição
25/04/2012 14:48

Recebimento de Carga
25/04/2012 12:00

Aguardando Providências
17/04/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/04/2012 11:04

Carga Outro
11/04/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/04/2012 12:00

Aguardando Prazo
21/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
11/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/12/2011 12:00

Aguardando Prazo
30/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
30/11/2011 12:00

Despacho Proferido
28/11/2011 12:00

Aguardando Providências
25/11/2011 16:56

Recebimento de Carga
25/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2011 19:00

Carga ao Advogado
28/10/2011 15:35

Recebimento de Carga
28/10/2011 12:00

Aguardando Prazo
21/10/2011 17:36

Carga Outro
21/10/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/10/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/10/2011 09:44

Recebimento de Carga
03/08/2011 19:20

Carga Outro
03/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/07/2011 12:00

Aguardando Providências
26/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2011 18:30

Recebimento de Carga
18/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2011 18:29

Carga ao Advogado
05/07/2011 12:00

Aguardando Prazo
19/02/2010 12:00

Conclusos para julgamento
28/09/2009 12:00

Aguardando Expedição
23/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
22/09/2009 12:00

Aguardando Providências
04/06/2009 12:00

Aguardando Providências
14/11/2008 12:00

Aguardando Prazo
17/03/2008 12:00

Aguardando Prazo
06/03/2008 12:00

Conclusos para despacho
06/03/2008 12:00

Aguardando Providências
18/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2008 12:00

Aguardando Prazo
29/10/2007 12:00

Aguardando Publicação
29/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2007 12:00

Aguardando Publicação
11/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
11/06/2007 12:00

Despacho Proferido
05/06/2007 12:00

Aguardando Providências
29/03/2007 12:00

Aguardando Prazo
28/03/2007 12:00

Aguardando Publicação
19/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de Autos
20/12/2006 12:00

Aguardando Providências
20/10/2006 12:00

Incidente Processual
10/10/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2006 12:00

Despacho Proferido
18/08/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/08/2006 12:00

Despacho Proferido
24/05/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2006 12:00

Despacho Proferido
13/03/2006 12:00

Despacho Proferido
05/01/2006 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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