09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063358-19.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Carlos Gozzo - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Observe-se que o polo ativo/vencido é beneficiário da justiça gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição. - ADV: JANAINA LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
08/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:02

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
09/04/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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