26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018169-32.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marlon Pinheiro de Souza - Thayana Farinelli Brunholi - - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos requeridos, arbitrados em 10% sobre valor, devendo ser observada a regra dos parágrafos 2º e 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária (fls. 50). - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), ROJUNIOR PEREIRA MARQUES (OAB 417509/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 423191/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP)
02/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:45

Juntada de Mandado
19/07/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:33

Conclusos para decisão
24/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:38

Juntada de Mandado
12/10/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 15:26

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
10/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:30

Expedição de Certidão.
30/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 10:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:49

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
17/07/2022 16:43

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:59

Expedição de Ofício.
06/07/2022 10:43

Expedição de Certidão.
23/06/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 14:05

Juntada de Mandado
08/02/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:09

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 20:33

Expedição de Mandado.
22/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:24

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:13

Expedição de Certidão.
18/11/2021 20:31

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:33

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:23

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 09:07

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 14:10

Conclusos para despacho
19/07/2021 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 16:23

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:11

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:09

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:47

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:58

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 08:26

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 13:08

Expedição de Certidão.
04/02/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2021 11:53

Expedição de Mandado.
04/02/2021 11:46

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
26/09/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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