25/08/2025 18:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-80.2025.8.26.0097 (processo principal 1001624-67.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Getulio Fernandes dos Santos - Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Getulio Fernandes dos Santos contra Banco Santander ( Brasil ) S/A.

A parte executada depositou o valor que acha devido.

Posteriormente, o credor requereu o levantamento do valor, sem apresentar oposição.

Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato.

Verifica-se que o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) acostado à fl. 33 indica conta bancária de titularidade exclusiva do patrono.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, providencie a juntada de novo formulário MLE com dados bancários de titularidade da própria parte, ou, alternativamente, procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação, com firma reconhecida.

Feito isso, expeça-se MLE em favor do exequente do valor depositado às fls. 28.

Certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para apuração de custas.

Após, havendo custas pendentes, expeça-se carta para intimação da parte executada para pagamento.

Decorrido o prazo de 60 dias do retorno do AR (mesmo se negativo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC) sem a comprovação do pagamento, inscreva-se o débito em dívida ativa nos termos do art. 1.098 §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Por fim, arquivem-se definitivamente os autos.

P.I. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO), SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE)
20/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:34

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
20/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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