TJSP - 0010692-37.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO DE SOUZA CRUZ

Advogados

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010692-37.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVANDRO DE SOUZA CRUZ - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0003833-37.2018.8.26.0635, da 12ª Vara Criminal (PEC 0010692-37.2020.8.26.0041), e nº 0021070-39.2015.8.26.0005, da 2ª Vara Criminal - Foro Regional V - São Miguel Paulista (PEC 0042628-24.2018.8.26.0050), em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

  • 09/09/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:37

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/01/2025 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 09/12/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/12/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 13/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/06/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2021 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2021 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2021 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 08:43

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 13:15

    Processo Entranhado

  • 13/05/2021 13:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/04/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2021 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2021 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2021 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:02

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/11/2020 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:22

    Apensado ao processo

  • 27/10/2020 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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