10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004519-96.2022.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - RAI FERREIRA GAMA - Ante o exposto, indefiro o pedido de indulto formulado, com fulcro no artigo 6º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. 2.

No mais, acolho excepcionalmente a justificativa apresentada (fls. 186/188) e defiro a regularização da situação processual do sentenciado.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. - ADV: RHAYANE KETLLYN GOUVEIA BERTOLDO (OAB 507161/SP)
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 21:28

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:20

Juntada de Alvará
07/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:31

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:51

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 16:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:47

Juntada de Ofício
22/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
23/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:20

Homologado o Cálculo
22/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
26/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 12:17

Protocolo Juntado
17/02/2023 12:13

Expedição de Mandado.
22/11/2022 17:45

Homologado o Cálculo
31/10/2022 15:29

Protocolo Juntado
14/10/2022 11:09

Expedição de Ofício.
09/09/2022 15:21

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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