TJSP - 0024165-92.2022.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024165-92.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ROSIMARIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0100290-77.2017.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.
Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: MACIEL LUIS DOS SANTOS SILVA (OAB 426914/SP) -
09/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:14
Remetido ao DJE para Republicação
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15/01/2025 13:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
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09/12/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:51
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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05/12/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
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31/07/2023 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2023 13:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2023 09:29
Conclusos para decisão
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13/06/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
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06/02/2023 19:38
Expedição de Ofício.
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06/02/2023 16:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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20/11/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 13:23
Mudança de Magistrado
-
29/08/2022 11:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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