TJSP - 0007301-74.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JURANDIR THIAGO PINTO

Advogados

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB: 142255/SP

CPF *43.***.*56-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007301-74.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JURANDIR THIAGO PINTO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1521093-76.2019.8.26.0228, da 8ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP)

  • 09/09/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:26

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/01/2025 17:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

  • 16/10/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 21:24

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/10/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/05/2023 14:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/05/2023 14:38

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 25/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 11:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2021 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2021 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2021 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2021 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2021 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 20:09

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2021 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2021 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:31

    Proferido Despacho

  • 29/07/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 11:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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