TJSP - 0016895-78.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO AGUILAR SOUSA

CPF *61.***.*73-76

Advogados

JEFFERSON GARCIA

OAB: 320163/SP

CPF *25.***.*16-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016895-78.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PABLO AGUILAR SOUSA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1510589-40.2021.8.26.0228, da 32ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP)

  • 09/09/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:16

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/01/2025 13:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 09/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:51

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/12/2024 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 24/10/2023 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 22:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2022 12:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2021 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:58

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 23:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 20:07

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2021 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 20:13

    Proferido Despacho

  • 18/10/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 06:02

    Processo Entranhado

  • 16/10/2021 06:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2021 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/10/2021 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 15:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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