TJSP - 0010694-76.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010694-76.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Bonito - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo Moreira Pereira - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Deram provimento ao recurso, determinando-se a retificação do cálculo de penas para progressão de regime, de acordo com o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, levando-se em conta a data da reabilitação das faltas.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
06/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/06/2025 19:27
Mantida a Decisão Anterior
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04/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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03/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
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02/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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