08/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068139-85.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alvarenga Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Págs. 234/237.

Deixo de reconhecer a incidência da multa, haja vista que a Municipalidade procedeu à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que não há óbice comprovado para a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa.

Quanto a este documento, o Município esclarece a págs. 191/192 que a emissão on-line é apenas para certidões negativas.

As certidões positivas com efeitos de negativa devem ser solicitadas no próprio DUC, conforme orientação.

Por sua vez, a parte Autora não comprovou ter realizado a respectiva solicitação e tampouco que esta teria sido negada.

Págs. 170/231. À réplica.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, de modo concreto e justificado, quais provas pretendem produzir, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e julgamento imediato do feito. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:48

Ato ordinatório
10/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:14

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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