TJSP - 0002828-69.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002828-69.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Eduardo Renan de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Deram provimento ao recurso, para que seja elaborado novo cálculo de penas pelo Juízo das Execuções Criminais, detraindo-se como pena efetivamente cumprida o período em que o reeducando esteve submetido à medida cautelar consistente em recolhimento domiciliar noturno.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
14/04/2025 19:34
Mantida a Decisão Anterior
-
11/04/2025 13:46
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:37
Petição Juntada
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09/04/2025 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/04/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/02/2025 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/02/2025 15:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/02/2025 18:35
Conclusos para despacho
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10/02/2025 12:55
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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