18/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090868-71.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Tomiko Inomata -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.

Anote-se.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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