TJSP - 1000451-05.2017.8.26.0069

1ª instância - Vara Unica de Bastos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

CNPJ: 45.547.403/0001-93

Advogados

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI

OAB: 355751/SP

CPF *89.***.*74-17

Polo Passivo

Partes

SANTOS & CALISSO LTDA - ME

CNPJ: 10.367.848/0001-07

EMERSON ROGERIO CALISSO

CPF *23.***.*28-51

SIMONE REGINA DOS SANTOS CALISSO

CPF *02.***.*95-00

Advogados

JOSE REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *04.***.*87-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000451-05.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS -

    Vistos.

    Requer a parte exequente (fl. 541) a designação de hasta pública.

    Por primeiro, considerando que o Termo de penhora (fl. 273) é datado de 2023, intime-se o Município para que junte aos autos, no prazo de até 15 (quinze) dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel.

    Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido.

    Intime-se. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)

  • 12/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:51

    Conciliação frutífera

  • 31/07/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 15:12

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:45

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 14/07/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 10:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2024 10:00:00, Vara Única.

  • 03/07/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 22:11

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 17/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:52

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2023 14:52

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:39

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:12

    Protocolizada Petição

  • 19/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 17:52

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 19:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:04

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:22

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:11

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 19:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2020 18:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/07/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2019 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 20:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2019 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2019 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2019 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2019 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2019 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 16:50

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2018 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2018 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2018 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 11:26

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 20:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2017 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2017 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 12:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2017 10:21

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2017 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 06/06/2017 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2017 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2017 10:17

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2017 10:14

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2017 10:00:00, Vara Única.

  • 20/04/2017 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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