10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010767-71.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ROBERTO DE ASSIS VICENTE - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1512849-22.2023.8.26.0228, da 9ª Vara Criminal.

O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)
09/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:07

Concedido o Indulto
08/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/09/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/07/2025 07:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/02/2025 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
04/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:38

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:05

Concedido o Livramento Condicional
31/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta
15/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 22:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de resposta
26/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:49

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:07

Determinada a Regressão de Regime
12/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:01

Concedida Progressão de regime
03/07/2024 11:27

Conclusos para julgamento
30/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:49

Expedição de Ofício.
30/11/2023 22:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 14:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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