04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002136-64.2024.8.26.0372 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Rodrigo Jose de Almeida -

Vistos.

Ciente do total recolhimento da prestação pecuniária (fls. 42).

Embora o investigado tenha comparecido em Cartório e declarado estar residindo no mesmo endereço, o Sr.

Oficial de Justiça não conseguiu localizar o número de sua moradia (fls. 56).

Assim, intime-se Rodrigo José de Almeida através de seu número de telefone celular a apresentar em Cartório comprovante de residência, bem como a comparecer perante o Setor de Departamento Pessoal, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Monte Mor, munido de documentos pessoais e desta Decisão, a fim de iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 60 horas, devendo cumprir 07 (sete) horas semanais, bem como realizar os demais encaminhamentos e projetos terapêuticos eventualmente definidos como necessários pela Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, após entrevista a ser realizada com o investigado.

O averiguado deverá ser advertido que eventual descumprimento implicará em rescisão do Acordo. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP)
03/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/07/2025 07:38

Suspensão do Prazo
11/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
19/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:14

Expedição de Informações.
28/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 23:57

Suspensão do Prazo
15/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:22

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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