04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501998-77.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS - KELIANE SILVA SANTOS e outro -

Vistos. 1.

Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal firmado, nos termos do requerimento do requerimento Ministerial (fls. 221, item "1"), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KELIANE SILVA SANTOS, qualificadA, na forma do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. 2.

Em relação ao investigado FERNANDO MACEDO SALES, intime-se-o, nos termos em que requerido pelo parquet a fls. 221, item "2", para que justifique o descumprimento do acordo de não persecução penal firmado, bem como para que efetue imediatamente o pagamento das parcelas remanescentes a título de prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. 3.

Em relação ao réu DEIVID FERREIRA DOS SANTOS, qualificado, citado por edital, houve o esgotamento das vias possíveis para sua localização, não comparecendo o réu em Juízo, tampouco constituindo advogado.

Isto posto, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao réu DEIVID FERREIRA DOS SANTOS, qualificado.

Anote-se.

No mais, providencie a z.

Serventia a juntadada folha de antecedentes atualizada, bem como proceda conforme previsão do artigo 402 das NSCGJ.

Ainda, providencie a z.

Serventia a elaboração do cálculo prescricional.

P.I.C - ADV: SOLANGE DE ALVERNAZ TEIXEIRA (OAB 398610/SP), YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:55

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 02:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:52

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:10

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:39

Evoluída a classe de 280 para 283
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:45

Recebida a denúncia
01/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 16:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:25

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
21/08/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:48

Protocolo Juntado
18/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:16

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 03:50:00, 1ª Vara.
02/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:04

Expedição de Ofício.
05/06/2023 18:04

Expedição de Ofício.
05/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/02/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 11:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.
12/12/2022 23:04

Suspensão do Prazo
06/12/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:10

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:09

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 09:43

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022 06:01

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2022 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:06

Expedição de Alvará.
05/08/2022 12:49

Expedição de Alvará.
05/08/2022 12:48

Expedição de Alvará.
05/08/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 11:45

Concedida a Liberdade provisória
04/08/2022 21:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 21:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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