05/09/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002562-31.2024.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isaque Pasquim - Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos. 1 - Ante o cumprimento voluntário do julgado (depósito de fl. 391/393), nos termos do artigo 523, caput, contrario sensu, sem ressalva (CPC, art. 1.000 e parágrafo único), e a expressa concordância da parte autora (fl. 417/418), defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do(a) autor(a) conforme requerido. 2 - Para tanto, deverá o patrono da autora preencher o formulário de acordo com o novo modelo disponível, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulários de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos n° 749/2019 e nº 12/2024, tendo em vista que o formulário apresentado à pg. 418 está desatualizado. 3 - Oportunamente, ao arquivo com as cautelas, desnecessária prolação da sentença declaratória do art. 924, do CPC, pois somente perdurando o inadimplemento do devedor deve o credor pedir a execução.

Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:52

Não Admissão
25/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:21

Não recebido o recurso
14/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 10:44

Audiência Realizada Inexitosa
04/11/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:44

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/09/2024 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/09/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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