TJSP - 1007162-82.2024.8.26.0068
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007162-82.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David Sergio Rodrigues Negrão -
Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de fls. 156/160, onde alega a existência de omissão/contradição/obscuridade.
Analisando as alegações dos embargos, observo que o recurso comporta provimento.
Com efeito, verifico que não houve análise do pedido de gratuidade.
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, vez que presentes os pressupostos da concessão.
Anotado.
No mais, deverá constar na sentença após o dispositivo: Sucumbindo a parte autora em parte menor do pedido arcará com 20% das custas e despesas processuais, cuja execução ficará suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, vez que a parte contrária não está assistida por patrono.
A ré, por sua vez, arcará com o pagamento de 80% das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o valor da condenação e o trabalho desenvolvido pelos patronos.
Int. - ADV: KATIA ELLEN PEREIRA DA SILVA MOURA (OAB 430198/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 22:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 09:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/07/2025 17:25
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 12:36
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2025 17:09
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 11:33
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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17/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2024 16:50
Expedição de Carta.
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14/06/2024 15:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/06/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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