TJSP - 0000856-76.2022.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON APARECIDO DOMINGUES

Advogados

ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

OAB: 140749/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000856-76.2022.8.26.0459 (apensado ao processo 0000462-35.2023.8.26.0459) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ELTON APARECIDO DOMINGUES - Pena corporal extinta e comunicações realizadas (fls. 123-124 e 139-140).

    Fls.155-156: ciente da extinção da pena de multa no processo de conhecimento.

    Cadastre-se o evento.

    Pendente neste feito apenas a informação acerca da implantação da suspensão ou proibição de o sentenciado obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 293, da Lei n. 9.503/97.

    Sendo assim, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca do cumprimento desta penalidade.

    Instrua-se o ofício com cópia de fls. 14-18 e 25-27.

    Prazo para resposta: 30 dias.

    Com a notícia acerca do cumprimento da determinação, cientifique-se o Ministério Público e, não havendo mais deliberações a serem feitas no presente feito, arquivem-se os autos com as comunicações, anotações e movimentações de praxe. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP)

  • 25/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 21:01

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:15

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/04/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 17:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:16

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 11:15

    Desapensado do processo

  • 04/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2023 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/09/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 12:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 01:15:00, 1ª Vara.

  • 06/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:09

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/07/2023 14:50

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 03/07/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2023 11:08

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/06/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 11:48

    Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 03/05/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 10:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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