TJSP - 0000757-77.2020.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000757-77.2020.8.26.0459 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Diego Ribeiro Coutinho - 1.Trata-se de Processo de Execução Criminal em que foi concedido ao sentenciado o benefício da Prisão Albergue Domiciliar, mediante condições das quais foi devidamente advertido.
Elabore-se o cálculo de liquidação da pena, abrindo-se vista dos autos às partes para manifestação.
Não apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos deverão ser remetidos ao setor de cálculo para retificar ou prestar informações. 2.Ciente do comparecimento regular do sentenciado em cartório a fim de informar suas atividades.
Cadastre-se o novo endereço declinado no sistema informatizado (fl.185).
Expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o sentenciado efetivamente reside no local por ele indicado, devendo, ainda, ser intimado para no prazo de dez (10) dias apresentar em cartório comprovante da residência declarada à fl.187.
Fl.182: ciente da apresentação do comprovante da ocupação lícita.
Atente-se a serventia para a condição imposta ao sentenciado de comparecimento trimestral em Juízo, para informar seu endereço e justificar suas atividades.
Faça-se cópia do feito para a fila de acompanhamento do regime. 3.
Atualize-se o cadastro desta Execução no sistema operacional denominado Projeto Vida, a fim de constar o novo endereço do sentenciado.
Em caso de extinção da execução e/ou revogação/alteração das medidas, providencie-se a retificação/inativação no sistema independentemente de nova conclusão.
Intime-se o sentenciado.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 422475/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 00:04
Suspensão do Prazo
-
22/07/2025 11:33
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 07:17
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:25
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 13:43
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 13:21
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 13:21
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 09:49
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 20:06
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:46
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 20:55
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 19:50
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:21
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 03:10:00, 1ª Vara.
-
08/05/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 14:14
Juntada de Mandado
-
23/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 02:17
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 11:09
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/04/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 11:07
Juntada de Mandado
-
13/09/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 17:17
Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 01:50:00, 1ª Vara.
-
28/07/2022 15:21
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/07/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 00:48
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 01:03
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 01:31
Suspensão do Prazo
-
22/03/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 15:09
Expedição de Ofício.
-
18/03/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/12/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 14:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 14:15
Juntada de Alvará
-
10/09/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 14:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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