TJSP - 0005363-81.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:49
Conclusos para decisão
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01/09/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2025 13:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005363-81.2025.8.26.0554 (processo principal 1000144-51.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Padaria Cristal Express Ltda Epp - Pelo exposto, rejeito a impugnação fazendária e consolido o crédito da exequente, atualizado para 31 de março de 2025, em R$ 50.284,20, dos quais R$ 4.571,29 refere-se aos honorários sucumbenciais.
Quanto às custas, caberá a Fazenda o reembolso de R$ 1.005,68.
Em razão da sucumbência (art. 85, §1º, do CPC), arcará a executada com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 85, §§ 2º I, do Código de Processo Civil em 10% sobre o valor ora consolidado.
Por fim, anoto que caberá ao credor proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de precatório/RPV.
Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARISTELA BORELLI MAGALHÃES (OAB 211949/SP) -
27/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 12:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 10:43
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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13/07/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 09:39
Remetido ao DJE para Republicação
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02/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 14:17
Conclusos para despacho
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23/06/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 17:44
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2025 11:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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