TJSP - 1010508-82.2023.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:00
Prazo
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21/08/2025 18:37
Unificação Pai
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21/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010508-82.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Seguros S/A - Embargdo: Mc Eletro Ltda - Me e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PREJUÍZOS DECORRENTES DE FURTO QUALIFICADO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.
OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA CONSIGNAR QUE A APURAÇÃO DO QUANTUM OCORRERÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVADOS O LIMITE DA COBERTURA, A FRANQUIA E OS CRITÉRIOS CONTRATUAIS DE AVALIAÇÃO, INCLUSIVE REGRAS DE DEPRECIAÇÃO OU VALOR DE REPOSIÇÃO.
MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO NA DATA DO SINISTRO (OU DE CADA DESEMBOLSO, QUANDO CABÍVEL), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE TRANSIÇÃO DE ÍNDICES: (I) ATÉ 29.08.2024, CORREÇÃO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS; (II) A PARTIR DE 30.08.2024, CORREÇÃO PELO IPCA E JUROS PELA TAXA LEGAL (ART. 406 CC, REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024), CORRESPONDENTE À SELIC DEDUZIDA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Angela Bonora Gamez (OAB: 130318/SP) - 4º andar -
19/08/2025 14:43
Julgado virtualmente
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09/06/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:00
Despacho
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28/04/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 14:16
Subprocesso Cadastrado
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31/03/2025 00:00
Publicado em
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28/03/2025 09:14
Prazo
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28/03/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 17:59
Acórdão registrado
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26/03/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/03/2025 16:30
Julgado virtualmente
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21/03/2025 19:53
Julgamento Virtual Iniciado
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29/01/2025 14:02
Conclusos para decisão
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29/01/2025 00:00
Publicado em
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28/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:44
Prazo
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28/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/01/2025 17:05
Despacho
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16/12/2024 17:24
Conclusos para decisão
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16/12/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/12/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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25/10/2024 00:00
Publicado em
-
24/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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23/10/2024 00:00
Publicado em
-
22/10/2024 16:27
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:38
Distribuído por sorteio
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18/10/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/10/2024 10:15
Processo Cadastrado
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17/10/2024 16:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/10/2024 16:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/10/2024 09:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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