26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004265-40.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosinei Izabel Maria Ferreira -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
03/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:50

Expedição de Ofício.
26/08/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 08:52

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 11:59

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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