TJSP - 1001513-03.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001513-03.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcella Diez de Jesus - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Decido.
Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.
A parte não assistida por advogado deverá comparecer em Cartório para informar os dados bancários.
Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.
Retire-se de pauta a audiência designada, se o caso.
Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: LINDOMAR BARBOSA DA SILVA (OAB 528561/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) -
03/09/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:36
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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03/09/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
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09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 22:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/05/2025 12:54
Conclusos para despacho
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26/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 05:10
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
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17/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:34
Determinada a emenda à inicial
-
05/02/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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