08/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000329-11.2025.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabio Goulart da Cunha -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto apenas no efeito devolutivo.

A parte autora já apresentou as contrarrazões.

Regularizados, subam ao E.

Colégio Recursal com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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