16/05/2025 10:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 10:47

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:31

Expedido Certidão
26/04/2025 16:39

Prazo
26/04/2025 16:39

Prazo
10/03/2025 18:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:21

Expedido Certidão
07/03/2025 14:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 11:31

Expedido Certidão
05/03/2025 17:17

Acórdão registrado
05/03/2025 14:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/03/2025 13:04

Julgado virtualmente
20/02/2025 18:02

Processo encaminhado para o Magistrado
20/02/2025 15:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/02/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 16:43

Conclusos para o Relator
13/02/2025 16:29

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 16:01

Juntada de petição
13/02/2025 16:01

Expedido Termo
13/02/2025 16:00

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 11:58

Expedido Certidão
10/02/2025 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 16:37

Distribuição por Sorteio
31/01/2025 11:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2025 11:50

Expedido Termo
27/01/2025 17:37

Documento Finalizado
27/01/2025 17:37

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/01/2025 14:56

Juntada de petição
27/01/2025 14:55

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:06

Prazo
17/12/2024 09:30

Expedido Certidão
16/12/2024 14:29

Vista
16/12/2024 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/12/2024 08:46

Processo Cadastrado
09/12/2024 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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