20/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/09/2025 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:03

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:03

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:33

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:33

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:33

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:33

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517431-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCOS ARAUJO SOUZA - - VICTOR DA SILVA MELO - - DENIS FERNANDES DA ROCHA - - PABLO ELIZEU AMARAL DA SILVA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar o réuVICTOR DA SILVA MELO às penas de 07 anos de reclusão em regime inicial FECHADO e 30 dias-multa, o réu MARCOS ARAUJO SOUZA às penas de 09 anos, 06 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial FECHADO e 42 dias-multa, e os réus PABLO ELIZEU AMARAL DA SILVA e DENIS FERNANDES DA ROCHA às penas de 08 anos e 02 meses de reclusão em regime inicial FECHADO e 36 dias-multa, por infração aos artigos 180, caput e 311, §2º, III do Código Penal e artigo 16, §1º, IV da Lei 10.826/2003.

Estabelecido o valor unitário mínimo para as penas de multa de todos réus.

As mesmas razões que recomendaram a custódia cautelar do acusado no curso do feito permanecem presentes, vendo-se ainda reclamada a cautela uma vez que, determinada a imposição de pena aos acusados, patente o risco de que solto procurem obstar a aplicação da lei penal pondo-se em fuga.

Além disso, as circunstâncias dos crimes cometidos pelos réus, que atuaram de forma concatenada e organizada, com diversos apetrechos voltados à prática delituosa, indicam que não se tratam de criminosos eventuais, havendo fortes indícios de reiteração delitiva.

Deixo de facultar, assim, o recurso em liberdade.

Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram, expedindo-se guia de recolhimento provisória.

Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se mandado de prisão e, tanto que verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Com o transito em julgado, os instrumentos do crime e objetos apreendidos (fls. 16 e 17) deverão ser encaminhados para Leilão/destruição, a favor da União Quanto à arma apreendida, eis que já periciada, deve ser encaminhada ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento.

Custas na forma da lei.

Publicada pela liberação nos autos digitais.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

São Paulo, 04 de setembro de 2025. - ADV: LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517431-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCOS ARAUJO SOUZA - - DENIS FERNANDES DA ROCHA - - PABLO ELIZEU AMARAL DA SILVA e outro - Fica a defesa constituída do réu Pablo intimada a apresentar alegações finais por memoriais, no prazo legal. - ADV: HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP)
27/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 11:56

Juntada de Mandado
21/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:55

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:06

Juntada de Ofício
19/08/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:57

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:41

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:30

Juntada de Ofício
12/08/2025 12:12

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:30

Protocolo Juntado
11/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:20

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:19

Expedição de Ofício.
11/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:03

Recebida a denúncia
23/07/2025 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:20

Expedição de Ofício.
14/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:26

Recebida a denúncia
08/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:15:00, 21ª Vara Criminal.
07/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:50

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
28/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
28/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
28/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
28/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
28/06/2025 12:30

Mudança de Magistrado
28/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/06/2025 05:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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