29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:14

Situação de julgado
29/08/2025 10:14

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2019 00:00

Publicado em
25/11/2019 10:08

Processo suspenso
25/11/2019 10:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1035
25/11/2019 10:00

Expedição de Certidão.
24/11/2019 16:38

Despacho
22/11/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 00:00

Publicado em
05/11/2019 13:31

Prazo
05/11/2019 13:23

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:53

Despacho
04/11/2019 16:53

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2019 00:00

Publicado em
18/10/2019 14:12

Prazo
18/10/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/10/2019 11:38

Julgado Virtualmente
25/09/2019 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2019 00:00

Publicado em
09/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:11

Conclusos para despacho
05/09/2019 12:49

Distribuído por sorteio
03/09/2019 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2019 17:07

Processo Cadastrado
29/08/2019 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
24/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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