15/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088749-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nayte Vitiello -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB 430234/SP)
29/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
31/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:31

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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