09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000168-17.2025.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000168-17.2025.8.26.0581; Repetição de indébito; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Manuel; Advogado: Mauricio Araujo de Andrade (OAB: 148561/SP); Recorrido: Octavio Koike; Advogado: Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:59

Distribuído por sorteio
08/09/2025 08:27

Processo Cadastrado
04/09/2025 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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